Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto

No caso, o autor informa que recebia salário indireto equivalente à média mensal de R$3.000,00, relativo a vendas "casadas" de financiamento com a de seguros da empresa, sendo as comissões depositadas em conta corrente dos empregados.

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Novidades no trânsito: "engates"

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

ISS. Serviços. Bancários. Lista. Dec.-Lei nº 406/68.

TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Se é pago para jogar, atleta não é amador

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

Decreto nº 5.213 de 24 de Setembro de 2004.

Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.